"Já conhecidos pelas entidades fechadas de previdência complementar, o Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado – AETQ e o Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios – ARPB são diretores executivos com funções relacionadas à gestão de investimentos e de atuária, respectivamente."
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Dando continuidade à série de comentários às novas Resoluções publicadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC, abordaremos a Resolução nº 26, que dispõe sobre a adoção de transações remotas realizadas entre participantes, assistidos ou proponentes a participantes e as entidades fechadas de previdência complementar.
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Nosso sócio fundador João Marcelo dos Santos, e nossa advogada Ana Paula Costa, tiveram um artigo publicado no site da Editora Roncarati.
"Recentemente, foi publicada a Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça – STJ, segundo a qual a não exigência de exames prévios à contratação do seguro ou a não demonstração de má-fé do segurado tornam ilícita a recusa da cobertura securitária sob a alegação de doença preexistente. Trata-se, efetivamente, do final infeliz de um equívoco histórico da nossa legislação, da nossa jurisprudência e de todos nós que operamos o seguro e as normas que o regem."
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Na semana que passou, o Conselho Nacional de Previdência Complementar publicou quatro Resoluções, dentre as quais estava a aguardada norma que regulamenta o quem tem sido denominado de Plano de Gestão Administrativa – PGA por Entidade.
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O Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC expediu ontem (03/04) quatro Resoluções sobre assuntos de grande relevância para o segmento. Faremos, nesta coluna, análises dos normativos mais relevantes, a começar pela Resolução nº 27, que dispõe sobre procedimentos de auditoria nas entidades fechadas de previdência complementar – EFPC.
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Após permanecer por seis meses em avaliação jurídica na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União de 03/04/2018, a Resolução CNPC nº 25, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar, em 13/09/2017, disciplinando, com algumas novidades, os processos para operações de transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) submetidos à aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC.
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O instituto da portabilidade, no âmbito da previdência complementar, pode parecer, à primeira vista, algo simples de se entender. Trata-se da faculdade que o participante tem de portar o seu direito constituído em um plano para outro plano de mesma natureza. No entanto, ao se avaliar com maior profundidade os variados aspectos envolvidos nesse instituto, nota-se que, na realidade, existem diversos tipos de portabilidade e que a sua regulamentação faz com que haja oportunidades de se tirar, legalmente, proveito de determinadas situações.
Neste artigo, nosso advogado João Marcelo Carvalho dá maiores detalhes sobre esse tema.
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"Há 10 anos foi publicada a Lei Complementar no. 126/2007, marco inicial da abertura do mercado brasileiro de resseguros. E, com todos os problemas naturalmente decorrentes de uma mudança de paradigma tão grande, esse é um fato a ser celebrado por todos aqueles que precisam de um mercado de seguros e resseguros desenvolvido ou nele atuam."
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Nosso sócio João Marcelo dos Santos participou de um artigo publicado na Revista Cobertura, edição de número 171, de fevereiro de 2016, página 18, intitulada Terrorismo no Mundo, Alerta Para as Olimpíadas.
"Na visão jurídica, a contratação de uma cobertura de terrorismo depende do acordo entre as partes, e a responsabilidade do governo dificilmente é coberta. “De forma geral, a cobertura de terrorismo é oferecida em eventos como as Olimpíadas, mas a sua contratação depende de acordo entre as partes, na medida em que não existe qualquer obrigatoriedade nesse sentido. Quanto à responsabilidade civil do Estado por eventuais danos decorrentes de ato terrorista, esta pode existir quando provada alguma ação ou omissão grave, mas dificilmente é segurável e/ou segurada", explica o advogado especializado em seguros, João Marcelo dos Santos, do escritório Santos Bevilaqua Advogados."
Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
Nossa advogada, Ana Paula Costa, publicou o artigo “Cooperativas médicas X plano de saúde: Cartelização?”, em conjunto com outros autores, no livro Aspectos Jurídicos dos Contratos de Seguro, Ano IV, da Editoria Livraria do Advogado. O artigo trata do papel das cooperativas de especialidades médicas na saúde suplementar e até que ponto a postura desta figura jurídica nas negociações com as operadoras de saúde enseja condutas anticompetitivas.
Clique aqui para saber mais sobre o artigo.
Nossa advogada Ana Paula Costa teve um artigo publicado na Revista da AIDA de dezembro de 2015, intitulado Danos Sociais no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
"Sob o argumento de que algumas práticas reiteradas de grandes empresas causariam danos à sociedade e que as condenações por danos morais não têm sido mais eficazes para coibir essas condutas, o Judiciário, em ações individuais, tem condenado empresas ao pagamento de indenização por danos sociais. Isso sem que tenha havido qualquer pedido autoral neste sentido. Tais condenações, eivadas de ilegalidade, tem gerado muita polêmica, inclusive no mercado segurador."
Clique aqui para ler o PDF com a publicação em sua íntegra.
Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na Revista Opinião.Seg, edição de número 11, de outubro de 2015, página 65, intitulado Novas Regras de Seguros e Resseguros – Uma Mudança de Rumo.
"Ambientes regulatórios, em geral, e em especial em mercados menos maduros, como o mercado brasileiro de seguros e resseguros, dificilmente evoluem de forma linear. Diferentemente, quando avançam, o fazem cambaleantes, com passos à frente e atrás e períodos de silêncio."
Clique aqui e leia na íntegra no site da Revista Opinião.Seg.
Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado no site Mondaq.com, no dia 2 de setembro de 2015, intitulado New Reinsurance Rules – A Change In Course.
"When regulatory environments progress, they do so with uncertainty taking some steps forward, some back, and having periods of silence. The publication of National Council of Private Insurance (CNSP) Resolutions N. 321 and 322 (the last one was replaced by the CNSP Resolution No. 325) seem to duly fit this scenario."
Clique aqui e leia na íntegra no site da Mondaq.com.
Nosso sócio Marco Bevilaqua deu seu parecer na Audiência Pública sobre Previdência Complementar, realizada no dia 31 de agosto de 2015, no Superior Tribunal de Justiça.
Veja abaixo o trecho de sua explanação:
Nosso sócio Juliano Castro falou ao R7 sobre os direitos do trabalhador: "você sabia que tem direito a faltar ao trabalho sem qualquer impacto no salário no fim do mês? A legislação trabalhista brasileira prevê algumas — poucas — hipóteses de ausências legais sem afetar sua remuneração, explica o advogado Juliano Nicolau de Castro, sócio responsável pela área trabalhista e fundador do escritório Santos Bevilaqua Advogados de São Paulo."
Clique aqui e leia na íntegra.
Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na revista Latam Insurance Review, edição de número 36, de setembro de 2014, página 8, intitulado "The Formalisation of Reinsurance Contracts".
"Looking back on development of Brazil's reinsurance market, the quality of the rules applicable to the reinsurance industry – enabling the market to be opened up – are undeniable."
Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
Nossa sócia Julia de Menezes Nogueira teve seu artigo publicado no site FiscoSoft, no dia 27 de maio de 2014, que discorre sobre Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
"O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 07 de fevereiro de 2014, a repercussão geral da matéria objeto do recurso da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP (01), em que se arguiu a inconstitucionalidade de legislações que pretenderam tributar, pelo imposto sobre a renda, o superávit das entidades fechadas de previdência privada (MP nº 2.222/01, revogada pela Lei nº 11.053/04 e Lei nº 6.465/77, revogada pela Lei Complementar nº 109/01).
Considerando tal acontecimento, entendemos oportuno revisitar a questão da imunidade dessas entidades, bem como demonstrar a absoluta impossibilidade de se fazer incidir IRPJ e CSLL sobre eventual superávit apurado."
Clique aqui e leia no site da FiscoSoft ou clique aqui para ler o PDF.
Nosso sócio João Marcelo dos Santos e nossa advogada Ana Paula Costa tiveram um artigo publicado na Revista Opinião.Seg, edição de número 7, de maio de 2014, página 14, intitulado Aspectos Contraditórios da Exclusão de Doenças Preexistentes.
"Atualmente, e com cada vez mais frequência, muitas pessoas firmam contratos de seguro para amparar-se ou amparar a sua família, em caso de infortúnios que possam ocorrer ao longo da vida. De acordo com a CNseg, em 2013, aproximadamente R$ 290,6 bilhões foram faturados em vendas de seguros, previdência, capitalização e saúde, o que chega a representar 6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro."
Clique aqui para ler o PDF com a publicação em sua íntegra.
Nossa advogada Ana Paula Costa teve um artigo publicado no periódico da Geneva Association, edição de número 30, de abril de 2014, intitulado Private Pension Plans in Brazil as an Alternative for Funding of Medical Expenses.
"Greater longevity coupled with declining rate births is a path of no return. All countries thus need to adopt policies to protect and care for the elderly population.."
Clique aqui para ler o PDF com a publicação em sua íntegra (em inglês).
Nossa sócia Julia de Menezes Nogueira teve um artigo publicado na Obra Coletiva Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais, de dezembro de 2013. Nele ela discorre sobre Remessas de Prêmios de Seguro ao Exterior – IRRF e PIS e COFINS-Importação.
"No Sistema Constitucional Tributário brasileiro coexistem harmonicamente o Princípio da Territorialidade e o Princípio da Universalidade. Estamos com o Heleno Taveira Torres, quando explica que não é correto afirmar que o primeiro tenha sido suplantado pelo segundo. Veja-se a sua elucidativa explanação:"
Clique aqui para ler o PDF com a publicação em sua íntegra.
Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado no Cadernos de Seguro, edição de número 178, de outubro a dezembro de 2013, intitulado Os efeitos da mora no pagamento do prêmio de seguro.
"Os tribunais brasileiros, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, têm determinado o pagamento da indenização securitária, mesmo diante do não pagamento do prêmio por parte do segurado. Referido entendimento, entretanto, não está de acordo com o que determina o Código Civil no tocante ao instituto da mora e com a estrutura do contrato de seguro."
Clique aqui e leia na íntegra o artigo do Cadernos de Seguros.
Nosso sócio João Marcelo dos Santos e nossa sócia Daniela de Matos Rodrigues tiveram um artigo publicado no DCI, caderno Opinião, em 16 de julho de 2013, intitulado Venda de Seguros.
"O Brasil vivenciou nos últimos anos grande expansão das vendas de seguros por meio de redes de varejo. Com isso, surgem novas práticas e pontos de atenção para seguradoras, varejistas e Susep (órgão fiscalizador do mercado de seguros)."
Clique aqui e leia na íntegra o PDF do DCI.
Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na Revista Opinião.Seg, edição de número 05, de agosto de 2011, página 08, intitulado Seguros e Eventos Climáticos Extremos – Alguns Comentários de Natureza Jurídica.
"Os efeitos da mudança climática que vem atingindo o planeta são encarados pelos cientistas como inafastáveis na realidade atual, e os seus impactos na atividade do seguro e resseguro têm sido bastante discutidos e estudados. Há inclusive aspectos de natureza jurídica significativos, alguns dos quais pretendemos mencionar nesses nossos breves comentários."
Clique aqui e leia na íntegra o PDF desta edição da Revista Opinião.Seg.
Nosso sócio João Marcelo dos Santos contribuiu para a atualização e revisão do Dicionário de Seguros – Vocabulário Conceituado de Seguros, 3ª edição, publicado em 2011 pela Fundação Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG.
Clique aqui para visualizar o Dicionário.
Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na Revista Opinião.Seg, edição de número 1, de Abril de 2009, página 13, intitulado O Resseguro e as Operadoras de Saúde.
"Com a abertura do mercado brasileiro de resseguros, novas oportunidades e riscos se apresentam para o mercado brasileiro de seguros. Isso na medida em que o acesso direto das seguradoras ao mercado internacional de resseguros implica tanto na possibilidade de incremento técnico de produtos, como de políticas de gerenciamento de risco e capital mais sofisticadas."
Clique aqui e leia na íntegra na Revista Opinião.Seg edição de número 1.
Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado no site Mondaq.com, no dia 13 de novembro de 2007, intitulado Reinsurance and the Brazilian Market Prospects.
"With the imminent opening of the reinsurance market, the professionals operating in the Brazilian insurance market are envisaging an array of opportunities. Nonetheless, they are somewhat perplexed by the challenge of defining a new regulation and establishing procedures appropriate to structure and manage reinsurance programs and contracts."
Clique aqui e leia na íntegra no site Mondaq.com.
Nosso sócio João Marcelo dos Santos coordenou a edição da Revista de Previdência da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, edição de número 4, de abril de 2006. Além de coordenar, também publicou nela um artigo no qual discorre sobre o Panorama da Evolução Recente do Ambiente Legal e Regulatório da Previdência Complementar Aberta.
"Os presentes comentários surgiram como parte da apresentação da Revista que ora integra, descrevendo um breve panorama das alterações legais e regulatórias ocorridas nos anos de 2004 e 2005. Entretanto, tantos foram os pontos a serem comentados que entendemos ser mais adequado transformar o material produzido em um texto separado, não pela pretensão de que represente um estudo efetivamente acadêmico, mas para evitar que o leitor fosse impelido a lê-lo para ser apresentado aos artigos que compõem esta Revista."
Clique aqui para ler o PDF com a publicação em sua íntegra.
Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado nos Anais do IX Congresso Ibero Latino-Americano de Direito de Seguros, realizado em Cancún em novembro de 2005, intitulado "A Proteção do Consumidor no Mercado Segurador: Notas sobre a Experiência do Órgão Fiscalizador Brasileiro".
"Nos presentes comentários, pretendemos identificar alguns dos procedimentos que vêm sendo adotados pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP para a proteção aos consumidores dos mercados de seguros, previdência e capitalização e expor os princípios que têm fundamentado, nesse particular, a atuação da Autarquia."
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Nosso sócio João Marcelo dos Santos orientou a elaboração do trabalho de Solange Moraes Afonso Dias, publicado em livro editado pela Funenseg – Rio de Janeiro em outubro de 2005, intitulado "A Implantação de Ouvidorias no Mercado Segurador – um Valioso Instrumento de Proteção à Relação Contratual".
Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na Revista Brasileira de Risco e Seguro, volume 1, número 1, de abril a julho de 2005, intitulado Visão Jurídica da Auto-Regulação no Mercado de Seguros.
"Este texto aponta alguns elementos no estudo da auto-regulação do mercado segurador brasileiro. Serão delimitados os conceitos de regulação e auto-regulação, traçados paralelos entre a auto-regulação e alguns fenômenos e identificadas as suas vantagens e desvantagens."
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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na Revista de Previdência da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, edição de número 2, de abril de 2005. Nele ele discorre sobre a Visão Jurídica da Auto-Regulação.
"É frequente a utilização, no direito brasileiro e em outros ordenamentos, da expressão "auto-regulação", para descrever fenômenos, muitas vezes, bastante diversos. Frequentemente, não fica claro se o fenômeno está mais ou menos relacionado à regulação, à desregulamentação ou à transferência de função regulatória."
Clique aqui para ler o PDF com a publicação em sua íntegra.
Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado no site Seguros.com, no dia 7 de junho de 2003, intitulado "O Seguro de Vida Coletivo com Cobertura por Sobrevivência – Problemas Tributários".
"Tem sido objeto de grande debate a viabilização, em face da legislação tributária, da comercialização de seguros de vida coletivos com cobertura por sobrevivência. Desse tema, difícil, passamos a tratar abaixo.
São evidentes as dificuldades de adequação de algumas das normas que regem o seguro de vida, especialmente a Resolução CNSP no 49, de 12.02.2001, ao sistema tributário vigente. Isso porque a tributação dos planos de poupança previdenciária foi bastante modificada pela Medida Provisória no 2.222, de 06.09.2001, posterior à resolução acima mencionada."
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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado nos anais do VIII Congresso Ibero Latino-Americano de Direitos de Seguros, que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 30 de abril e 2 de maio de 2003. Nele ele discorre sobre o Seguro de Vida com Cobertura por Sobrevivência no Mercado Segurador Brasileiro.
"O presente trabalho trata do seguro de vida com cobertura por sobrevivência, com especial enfoque na análise dos benefícios fiscais associados a esse produto."
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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo relatado no VIII Congresso Ibero Latino-Americano de Direito de Seguros, realizado no Rio de Janeiro em abril de 2003, e publicado em seus Anais, intitulado "O Seguro de Vida com Cobertura por Sobrevivência no Mercado Segurador Brasileiro – Uma Análise Tributária".
"Inicialmente, cumpre salientar que o mercado segurador brasileiro, no que se refere ao seguro de vida, teve seu crescimento praticamente estagnado por um longo período. Tal estagnação deveuse às estruturais dificuldades que esse ramo enfrentava, notadamente em face da alta inflação que assolava a economia brasileira e que afetava especialmente essa espécie de seguro."
Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado no site Seguros.com, no dia 26 de março de 2003, intitulado "Sobre a Necessidade de uma Lei de Seguros".
"Tem sido apontada por alguns a necessidade de uma lei que trate especificamente de seguros, fornecendo à atividade securitária fundamentos técnicojurídicos mais sólidos do que os atuais. Cumpre tecer breves comentários sobre o tema."
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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, edição de número 82, de julho de 2002. Nele ele discorre sobre a Definição da Alíquota do Imposto de Importação.
"No presente trabalho pretendemos desenvolver algumas ideias acerca da prerrogativa do Poder Executivo Federal de alterar as alíquotas do imposto de importação, prevista no art. 153, inciso I, parágrafo primeiro da Constituição."
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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado no Jornal do Comércio, edição de 7 de março de 2002, intitulado "A Tributação dos Planos de Poupança Previdenciária – Um Manicômio Jurídico".
"A tributação dos planos de poupança previdenciária instituída pela Medida Provisória no 2.222/2001 (complementada por outras e regulamentada pela Instrução Normativa no 126/2002, da Secretaria da Receita Federal) pode ser definida, na feliz expressão de Becker, como um legítimo manicômio jurídico tributário, no qual impera como único princípio a necessidade de que seja aumentada a arrecadação tributária federal, a despeito de qualquer bom senso e dos limites do poder de tributar do Estado."
Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, edição de número 64, de janeiro de 2001, página 105, intitulado "A Nova Contribuição Previdenciária Incidente sobre Pagamentos Efetuados a Cooperativas de Trabalho, Instituída pela Lei nº 9.876/98".
"A lei nº 9.876/98, de 26 de novembro de 1999, revogou a Lei Complementar nº 84/96 e, através de seu art. 1º, alterou a redação do art. 22, inciso IV da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Essa norma instituiu nova contribuição previdenciária devida pelas empresas, incidente sobre pagamentos referentes a serviços prestados por cooperados, através de suas cooperativas de trabalho."
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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na Revista da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em participação com o advogado Carlos Henrique Barroso, na edição de abril de 2000, no qual discorre sobre "A Abertura do Mercado de Resseguros Brasileiro e o Processo de Privatização da IRB BRASIL Re".
"A atividade de seguros encontrase em pleno processo de modernização, sendo certo que a etapa crucial para o desenvolvimento desse importante setor da economia consiste na abertura do mercado de resseguros, atualmente sob o monopólio estatal, por força do DecretoLei n.o 73, de 21.11.1966. Com se sabe, tal disposição normativa foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, que previa, na redação original conferida ao seu art. 192, inciso II, a existência de um órgão oficial ressegurador."
Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
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