"Há 10 anos foi publicada a Lei Complementar no. 126/2007, marco inicial da abertura do mercado brasileiro de resseguros. E, com todos os problemas naturalmente decorrentes de uma mudança de paradigma tão grande, esse é um fato a ser celebrado por todos aqueles que precisam de um mercado de seguros e resseguros desenvolvido ou nele atuam."

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Nosso sócio João Marcelo dos Santos participou de um artigo publicado na Revista Cobertura, edição de número 171, de fevereiro de 2016, página 18, intitulada Terrorismo no Mundo, Alerta Para as Olimpíadas.

"Na visão jurídica, a contratação de uma cobertura de terrorismo depende do acordo entre as partes, e a responsabilidade do governo dificilmente é coberta. “De forma geral, a cobertura de terrorismo é oferecida em eventos como as Olimpíadas, mas a sua contratação depende de acordo entre as partes, na medida em que não existe qualquer obrigatoriedade nesse sentido. Quanto à responsabilidade civil do Estado por eventuais danos decorrentes de ato terrorista, esta pode existir quando provada alguma ação ou omissão grave, mas dificilmente é segurável e/ou segurada", explica o advogado especializado em seguros, João Marcelo dos Santos, do escritório Santos Bevilaqua Advogados."

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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na Revista Opinião.Seg, edição de número 11, de outubro de 2015, página 65, intitulado Novas Regras de Seguros e Resseguros – Uma Mudança de Rumo.

"Ambientes regulatórios, em geral, e em especial em mercados menos maduros, como o mercado brasileiro de seguros e resseguros, dificilmente evoluem de forma linear. Diferentemente, quando avançam, o fazem cambaleantes, com passos à frente e atrás e períodos de silêncio."

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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado no site Mondaq.com, no dia 2 de setembro de 2015, intitulado New Reinsurance Rules – A Change In Course.

"When regulatory environments progress, they do so with uncertainty taking some steps forward, some back, and having periods of silence. The publication of National Council of Private Insurance (CNSP) Resolutions N. 321 and 322 (the last one was replaced by the CNSP Resolution No. 325) seem to duly fit this scenario."

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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na revista Latam Insurance Review, edição de número 36, de setembro de 2014, página 8, intitulado "The Formalisation of Reinsurance Contracts".

"Looking back on development of Brazil's reinsurance market, the quality of the rules applicable to the reinsurance industry – enabling the market to be opened up – are undeniable."

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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado no Cadernos de Seguro, edição de número 178, de outubro a dezembro de 2013, intitulado Os efeitos da mora no pagamento do prêmio de seguro.

"Os tribunais brasileiros, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, têm determinado o pagamento da indenização securitária, mesmo diante do não pagamento do prêmio por parte do segurado. Referido entendimento, entretanto, não está de acordo com o que determina o Código Civil no tocante ao instituto da mora e com a estrutura do contrato de seguro."

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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na Revista Opinião.Seg, edição de número 05, de agosto de 2011, página 08, intitulado Seguros e Eventos Climáticos Extremos – Alguns Comentários de Natureza Jurídica.

"Os efeitos da mudança climática que vem atingindo o planeta são encarados pelos cientistas como inafastáveis na realidade atual, e os seus impactos na atividade do seguro e resseguro têm sido bastante discutidos e estudados. Há inclusive aspectos de natureza jurídica significativos, alguns dos quais pretendemos mencionar nesses nossos breves comentários."

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Nosso sócio João Marcelo dos Santos contribuiu para a atualização e revisão do Dicionário de Seguros – Vocabulário Conceituado de Seguros, 3ª edição, publicado em 2011 pela Fundação Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG.

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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado no site Mondaq.com, no dia 13 de novembro de 2007, intitulado Reinsurance and the Brazilian Market Prospects.

"With the imminent opening of the reinsurance market, the professionals operating in the Brazilian insurance market are envisaging an array of opportunities. Nonetheless, they are somewhat perplexed by the challenge of defining a new regulation and establishing procedures appropriate to structure and manage reinsurance programs and contracts."

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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado nos Anais do IX Congresso Ibero Latino-Americano de Direito de Seguros, realizado em Cancún em novembro de 2005, intitulado "A Proteção do Consumidor no Mercado Segurador: Notas sobre a Experiência do Órgão Fiscalizador Brasileiro".

"Nos presentes comentários, pretendemos identificar alguns dos procedimentos que vêm sendo adotados pela Superintendência de Seguros Privados ­ SUSEP ­ para a proteção aos consumidores dos mercados de seguros, previdência e capitalização e expor os princípios que têm fundamentado, nesse particular, a atuação da Autarquia."

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Nosso sócio João Marcelo dos Santos orientou a elaboração do trabalho de Solange Moraes Afonso Dias, publicado em livro editado pela Funenseg – Rio de Janeiro em outubro de 2005, intitulado "A Implantação de Ouvidorias no Mercado Segurador – um Valioso Instrumento de Proteção à Relação Contratual".

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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na Revista Brasileira de Risco e Seguro, volume 1, número 1, de abril a julho de 2005, intitulado Visão Jurídica da Auto-Regulação no Mercado de Seguros.

"Este texto aponta alguns elementos no estudo da auto-regulação do mercado segurador brasileiro. Serão delimitados os conceitos de regulação e auto-regulação, traçados paralelos entre a auto-regulação e alguns fenômenos e identificadas as suas vantagens e desvantagens."

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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado no site Seguros.com, no dia 7 de junho de 2003, intitulado "O Seguro de Vida Coletivo com Cobertura por Sobrevivência – Problemas Tributários".

"Tem sido objeto de grande debate a viabilização, em face da legislação tributária, da comercialização de seguros de vida coletivos com cobertura por sobrevivência. Desse tema, difícil, passamos a tratar abaixo.
São evidentes as dificuldades de adequação de algumas das normas que regem o seguro de vida, especialmente a Resolução CNSP no 49, de 12.02.2001, ao sistema tributário vigente. Isso porque a tributação dos planos de poupança previdenciária foi bastante modificada pela Medida Provisória no 2.222, de 06.09.2001, posterior à resolução acima mencionada."

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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo relatado no VIII Congresso Ibero Latino-Americano de Direito de Seguros, realizado no Rio de Janeiro em abril de 2003, e publicado em seus Anais, intitulado "O Seguro de Vida com Cobertura por Sobrevivência no Mercado Segurador Brasileiro – Uma Análise Tributária".

"Inicialmente, cumpre salientar que o mercado segurador brasileiro, no que se refere ao seguro de vida, teve seu crescimento praticamente estagnado por um longo período. Tal estagnação deveu­se às estruturais dificuldades que esse ramo enfrentava, notadamente em face da alta inflação que assolava a economia brasileira e que afetava especialmente essa espécie de seguro."

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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado no site Seguros.com, no dia 26 de março de 2003, intitulado "Sobre a Necessidade de uma Lei de Seguros".

"Tem sido apontada por alguns a necessidade de uma lei que trate especificamente de seguros, fornecendo à atividade securitária fundamentos técnico­jurídicos mais sólidos do que os atuais. Cumpre tecer breves comentários sobre o tema."

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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado no Jornal do Comércio, edição de 7 de março de 2002, intitulado "A Tributação dos Planos de Poupança Previdenciária – Um Manicômio Jurídico".

"A tributação dos planos de poupança previdenciária instituída pela Medida Provisória no 2.222/2001 (complementada por outras e regulamentada pela Instrução Normativa no 126/2002, da Secretaria da Receita Federal) pode ser definida, na feliz expressão de Becker, como um legítimo manicômio jurídico tributário, no qual impera como único princípio a necessidade de que seja aumentada a arrecadação tributária federal, a despeito de qualquer bom senso e dos limites do poder de tributar do Estado."

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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, edição de número 64, de janeiro de 2001, página 105, intitulado "A Nova Contribuição Previdenciária Incidente sobre Pagamentos Efetuados a Cooperativas de Trabalho, Instituída pela Lei nº 9.876/98".

"A lei nº 9.876/98, de 26 de novembro de 1999, revogou a Lei Complementar nº 84/96 e, através de seu art. 1º, alterou a redação do art. 22, inciso IV da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Essa norma instituiu nova contribuição previdenciária devida pelas empresas, incidente sobre pagamentos referentes a serviços prestados por cooperados, através de suas cooperativas de trabalho."

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Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na Revista da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em participação com o advogado Carlos Henrique Barroso, na edição de abril de 2000, no qual discorre sobre "A Abertura do Mercado de Resseguros Brasileiro e o Processo de Privatização da IRB BRASIL Re".

"A atividade de seguros encontra­se em pleno processo de modernização, sendo certo que a etapa crucial para o desenvolvimento desse importante setor da economia consiste na abertura do mercado de resseguros, atualmente sob o monopólio estatal, por força do Decreto­Lei n.o 73, de 21.11.1966. Com se sabe, tal disposição normativa foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, que previa, na redação original conferida ao seu art. 192, inciso II, a existência de um órgão oficial ressegurador."

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