A Abertura do Mercado de Resseguros Brasileiro e o Processo de Privatização da IRB BRASIL Re

Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na Revista da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em participação com o advogado Carlos Henrique Barroso, na edição de abril de 2000, no qual discorre sobre "A Abertura do Mercado de Resseguros Brasileiro e o Processo de Privatização da IRB BRASIL Re".

"A atividade de seguros encontra­se em pleno processo de modernização, sendo certo que a etapa crucial para o desenvolvimento desse importante setor da economia consiste na abertura do mercado de resseguros, atualmente sob o monopólio estatal, por força do Decreto­Lei n.o 73, de 21.11.1966. Com se sabe, tal disposição normativa foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, que previa, na redação original conferida ao seu art. 192, inciso II, a existência de um órgão oficial ressegurador."

 

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