A Nova Contribuição Previdenciária Incidente sobre Pagamentos Efetuados a Cooperativas de Trabalho, Instituída pela Lei nº 9.876/98

Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na Revista Dialética de Direito Tributário, edição de número 64, de janeiro de 2001, página 105, intitulado "A Nova Contribuição Previdenciária Incidente sobre Pagamentos Efetuados a Cooperativas de Trabalho, Instituída pela Lei nº 9.876/98".

"A lei nº 9.876/98, de 26 de novembro de 1999, revogou a Lei Complementar nº 84/96 e, através de seu art. 1º, alterou a redação do art. 22, inciso IV da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Essa norma instituiu nova contribuição previdenciária devida pelas empresas, incidente sobre pagamentos referentes a serviços prestados por cooperados, através de suas cooperativas de trabalho."

 

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