A Proteção do Consumidor no Mercado Segurador: Notas Sobre a Experiência do Órgão Fiscalizador Brasileiro

Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado nos Anais do IX Congresso Ibero Latino-Americano de Direito de Seguros, realizado em Cancún em novembro de 2005, intitulado "A Proteção do Consumidor no Mercado Segurador: Notas sobre a Experiência do Órgão Fiscalizador Brasileiro".

"Nos presentes comentários, pretendemos identificar alguns dos procedimentos que vêm sendo adotados pela Superintendência de Seguros Privados ­ SUSEP ­ para a proteção aos consumidores dos mercados de seguros, previdência e capitalização e expor os princípios que têm fundamentado, nesse particular, a atuação da Autarquia."

 

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