O Seguro de Vida Coletivo com Cobertura por Sobrevivência – Problemas Tributários

Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado no site Seguros.com, no dia 7 de junho de 2003, intitulado "O Seguro de Vida Coletivo com Cobertura por Sobrevivência – Problemas Tributários".

"Tem sido objeto de grande debate a viabilização, em face da legislação tributária, da comercialização de seguros de vida coletivos com cobertura por sobrevivência. Desse tema, difícil, passamos a tratar abaixo.
São evidentes as dificuldades de adequação de algumas das normas que regem o seguro de vida, especialmente a Resolução CNSP no 49, de 12.02.2001, ao sistema tributário vigente. Isso porque a tributação dos planos de poupança previdenciária foi bastante modificada pela Medida Provisória no 2.222, de 06.09.2001, posterior à resolução acima mencionada."

 

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