Os Efeitos da Mora no Pagamento do Prêmio de Seguro

Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado no Cadernos de Seguro, edição de número 178, de outubro a dezembro de 2013, intitulado Os efeitos da mora no pagamento do prêmio de seguro.

"Os tribunais brasileiros, seguindo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, têm determinado o pagamento da indenização securitária, mesmo diante do não pagamento do prêmio por parte do segurado. Referido entendimento, entretanto, não está de acordo com o que determina o Código Civil no tocante ao instituto da mora e com a estrutura do contrato de seguro."

 

Clique aqui e leia na íntegra o artigo do Cadernos de Seguros.