Revista de Previdência – Visão Jurídica da Auto-Regulação por João Marcelo dos Santos

Nosso sócio João Marcelo dos Santos teve um artigo publicado na Revista de Previdência da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, edição de número 2, de abril de 2005. Nele ele discorre sobre a Visão Jurídica da Auto-Regulação.

"É frequente a utilização, no direito brasileiro e em outros ordenamentos, da expressão "auto-regulação", para descrever fenômenos, muitas vezes, bastante diversos. Frequentemente, não fica claro se o fenômeno está mais ou menos relacionado à regulação, à desregulamentação ou à transferência de função regulatória."

 

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