Obra Coletiva Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais – Remessas de Prêmios de Seguro ao Exterior – IRRF e PIS e COFINS-Importação por Julia de Menezes Nogueira

Nossa sócia Julia de Menezes Nogueira teve um artigo publicado na Obra Coletiva Sistema Tributário Brasileiro e as Relações Internacionais, de dezembro de 2013. Nele ela discorre sobre Remessas de Prêmios de Seguro ao Exterior – IRRF e PIS e COFINS-Importação.

"No Sistema Constitucional Tributário brasileiro coexistem harmonicamente o Princípio da Territorialidade e o Princípio da Universalidade. Estamos com o Heleno Taveira Torres, quando explica que não é correto afirmar que o primeiro tenha sido suplantado pelo segundo. Veja-se a sua elucidativa explanação:"

 

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